Em 2019, a Coding Rights lançou o relatório “Consentimento: nossos corpos como dados”, que debate como visões e teorias feministas sobre consentimento sexual podem alimentar o debate da proteção de dados no qual o consentimento, materializado pelo click em um botão “de concordo”, parece viver num vazio de significado objetivo.

Acesse aqui o relatório completo:

Concebida mais como uma provocação do que como uma receita de como solucionar o problema, a pesquisa é uma tentativa de contribuir para o debate da proteção de dados, que parece retornar frequentemente para uma ideia liberal e universalizante do conceito de consentimento. Essa abordagem já se provou como sendo chave para condutas abusivas de diferentes atores de poder, variando de grandes empresas monopolistas na área de tecnologia, como o Facebook, até celebridades de Hollywood, jogadores de futebol ou líderes religiosos, como o caso de João de Deus.

Por outro lado, teorias feministas já deixaram claro que a visão liberal de indivíduos como sujeitos autônomos, livres e racionais é problemática de várias maneiras, especialmente quando se discute um consentimento significativo, pois essa fórmula não considera estruturas sociais históricas nas quais o consentimento é exercido. Nesse sentido, a perspectiva feminista nos permite colocar uma questão bastante importante para o debate da proteção de dados: quem tem o poder de dizer não?