Por Joana Varon e Paz Peña

Duas discussões globais bastante disruptivas sobre o acesso a nossos corpos, físicos ou digitais, tem girado em torno de um conceito: o consentimento. De um lado, o movimento #MeToo ajudou a fazer ressurgir na esfera pública o debate antigo (e nunca solucionado) sobre consentimento, assédio e abuso sexual numa sociedade machista. De outro, o uso político de nossos dados via Facebook no escândalo da Cambridge Analytica demonstrou como é frágil o ato de consentir que nossos dados sejam utilizados. Particularmente em uma sociedade dominada pela narrativa da datificação, puxada por um grupo pequeno de poderosas empresas transnacionais, cujo modelo de negócios é justamente baseado em coletar, processar e armazenar nossos dados.

Contudo, ainda que essas discussões estejam acontecendo simultaneamente, não se vêem muitas pontes entre elas. As discussões sobre esses dois tipos de consentimento se sobrepõem ainda mais quando falamos de práticas relacionadas a nossa vida sexual mediadas por plataformas online (sexting, apps de relacionamento etc.), porém, mesmo nesses casos, as complexidades de suas consequências são praticamente ignoradas. Por exemplo, no debate das propostas de políticas públicas para lidar com a disseminação não autorizada de imagens íntimas a falta de consentimento ou é vista inteiramente como uma ofensa relativa a abuso sexual ou como um problema de proteção de dados e privacidade, dificilmente se discute como esses elementos se sobrepõem.

Buscando evidenciar essas sobreposições, lançamos a pesquisa “Consentimento: nossos corpos como dados: lições das teorias feministas para reforçar a proteção de dados”, agora com versão traduzida em português. Escrita por Joana Varon e Paz Peña com o apoio da Privacy International e da Ford Foundation, ela tem o objetivo de explorar como visões e teorias feministas sobre consentimento sexual podem alimentar o debate da proteção de dados no qual o consentimento, materializado pelo click em um botão “de concordo”, parece viver num vazio de significado objetivo.

Concebida mais como uma provocação do que como uma receita de como solucionar o problema, a pesquisa também é uma tentativa de contribuir para o debate da proteção de dados, que parece retornar frequentemente para uma ideia liberal e universalizante do conceito de consentimento. Essa abordagem já se provou como sendo chave para condutas abusivas de diferentes atores de poder, variando de grandes empresas monopolistas na área de tecnologia, como o Facebook, até celebridades de Hollywood, jogadores de futebol ou líderes religiosos, como o caso de João de Deus.

Por outro lado, teorias feministas já deixaram claro que a visão liberal de indivíduos como sujeitos autônomos, livres e racionais é problemática de várias maneiras, especialmente quando se discute um consentimento significativo, pois essa fórmula não considera estruturas sociais históricas nas quais o consentimento é exercido. Nesse sentido, a perspectiva feminista nos permite colocar uma questão bastante importante para o debate da proteção de dados: quem tem o poder de dizer não?