Nota técnica da Coalizão Direitos na Rede sobre problemas centrais do PL 2630/2020 (Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet)

No presente documento, a Coalizão Direitos na Rede – que reúne 38 organizações de pesquisa e defesa de direitos digitais, da liberdade de expressão e direitos do consumidor – apresenta uma suas preocupações sobre o PL 2630/2020, em tramitação no Senado Federal, sugerindo alterações no texto para mitigá-los.  Conforme posicionamento divulgado anteriormente, a CDR entende que…

Al Sur lança site: conheça a coalizão de organizações Latam pelos direitos humanos no âmbito digital

Agora quem quiser conhecer, entender e acompanhar o trabalho realizado pelo consórcio Al Sur pode também visitar o site, que entrou no ar recentemente. Acesse: https://www.alsur.lat/. O Al Sur é formado por 11 organizações da América Latina que buscam, em seu trabalho conjunto, fortalecer os direitos humanos no âmbito digital desta região. As áreas de…

Nota pública sobre o projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 1429/2020 e PL 2630/2020)

Tramita no Congresso Nacional o projeto de uma “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, proposto conjuntamente pelos deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral (PL 1429/2020) e pelo Senador Alessandro Vieira (PL 2630/2020). Considerando a consulta pública sobre o tema aberta na plataforma E-Democracia (1), a Coalizão Direitos na Rede torna públicas suas…

Nota Técnica sobre PL 1429/2020 e PL 1358/2020, que instituem a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet

A Coding Rights e o Instituto IPREC lançam nota com comentários sobre os projetos de Lei da Câmara n. 1429/2020 e do Senado n. 1358/2020. No início de abril, os dois projetos de Lei foram apresentados pelos parlamentares Felipe Rigoni, Tabata Amaral e Alessandro Vieira. Os PLs visam instituir a ‘Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e…

Lançada nova pesquisa em parceria com Dejusticia

A Coding Rights lança nesta segunda-feira, 4 de maio, uma nova pesquisa em co-autoria com a organização Dejusticia. Trata-se do texto “Aplicación de la Ley de Protección de Datos Personales en Brasil. Estudio de caso de algunas empresas con modelo de negocio basado em datos” (em espanhol, mas em breve em português também), escrito por…

[Joint statement] States use of digital surveillance technologies to fight pandemic must respect Human Rights

The COVID-19 pandemic is a global public health emergency that requires a coordinated and large-scale response by governments worldwide. However, States’ efforts to contain the virus must not be used as a cover to usher in a new era of greatly expanded systems of invasive digital surveillance. We, the undersigned organizations, urge governments to show…

É “FAKE NEWS”!!! E a gente faz o quê?

Um estudo de caso do bloqueio de posts do presidente sobre coronavírus. Relatório de reunião por Bruna SantosIntrodução, conclusão e edição por Joana Varon No início desta semana, tanto Twitter, como Facebook e Instagram deletaram postagens de Jair Bolsonaro. O alvo da controvérsia foram vídeos do passeio do presidente brasileiro pelas ruas de diferentes cidades…

Nota – O Estado brasileiro precisa respeitar o compromisso assumido com a Proteção de Dados Pessoais (Coalizão Direitos na Rede)

Em agosto de 2018, após ser aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi promulgada, garantindo direitos e salvaguardas mínimas para as atividades de indivíduos e agentes do setor no país. Depois, a Medida Provisória 869/2018 promoveu alterações na lei e efetivou a criação da Autoridade Nacional…