Nota Técnica sobre PL 1429/2020 e PL 1358/2020, que instituem a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet

A Coding Rights e o Instituto IPREC lançam nota com comentários sobre os projetos de Lei da Câmara n. 1429/2020 e do Senado n. 1358/2020. No início de abril, os dois projetos de Lei foram apresentados pelos parlamentares Felipe Rigoni, Tabata Amaral e Alessandro Vieira. Os PLs visam instituir a ‘Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e…

Lançada nova pesquisa em parceria com Dejusticia

A Coding Rights lança nesta segunda-feira, 4 de maio, uma nova pesquisa em co-autoria com a organização Dejusticia. Trata-se do texto “Aplicación de la Ley de Protección de Datos Personales en Brasil. Estudio de caso de algunas empresas con modelo de negocio basado em datos” (em espanhol, mas em breve em português também), escrito por…

[Joint statement] States use of digital surveillance technologies to fight pandemic must respect Human Rights

The COVID-19 pandemic is a global public health emergency that requires a coordinated and large-scale response by governments worldwide. However, States’ efforts to contain the virus must not be used as a cover to usher in a new era of greatly expanded systems of invasive digital surveillance. We, the undersigned organizations, urge governments to show…

É “FAKE NEWS”!!! E a gente faz o quê?

Um estudo de caso do bloqueio de posts do presidente sobre coronavírus. Relatório de reunião por Bruna SantosIntrodução, conclusão e edição por Joana Varon No início desta semana, tanto Twitter, como Facebook e Instagram deletaram postagens de Jair Bolsonaro. O alvo da controvérsia foram vídeos do passeio do presidente brasileiro pelas ruas de diferentes cidades…

Nota – O Estado brasileiro precisa respeitar o compromisso assumido com a Proteção de Dados Pessoais (Coalizão Direitos na Rede)

Em agosto de 2018, após ser aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi promulgada, garantindo direitos e salvaguardas mínimas para as atividades de indivíduos e agentes do setor no país. Depois, a Medida Provisória 869/2018 promoveu alterações na lei e efetivou a criação da Autoridade Nacional…

Nota – Pela garantia de conexão à Internet no momento mais crítico da pandemia (Coalizão Direitos na Rede)

Documento encaminhado pela Coalizão Direitos na Rede às lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Congresso Nacional. Acesse ao ofício em PDF por aqui A Coalizão Direitos na Rede, que reúne 38 organizações da sociedade civil, pesquisadores e acadêmicos, acompanhou atenta a votação do Projeto de Lei n° 696/2020, que libera o…

[Declaração] Sociedade civil pede que tecnologias usadas devido à pandemia respeitem os Direitos Humanos

A pandemia mundial que foi declarada por conta da COVID-19 já aflige a América Latina e o Caribe. Reconhecendo a gravidade dessa crise de saúde e a possibilidade legal dos governos de tomarem medidas excepcionais com o objetivo de controlar a pandemia, é importante lembrar que essas medidas devem ocorrer em estrita conformidade com as…

O poder de dizer NÃO na Internet

Por Joana Varon e Paz Peña Duas discussões globais bastante disruptivas sobre o acesso a nossos corpos, físicos ou digitais, tem girado em torno de um conceito: o consentimento. De um lado, o movimento #MeToo ajudou a fazer ressurgir na esfera pública o debate antigo (e nunca solucionado) sobre consentimento, assédio e abuso sexual numa…