Por Paz Peña*

O tema da Cumbre de las Americas 2018, que acontece entre os dias 13 e 14 de abril em Lima, Perú, é “Gobernanza democrática frente a la corrupción”. Frente ao chamado para que a sociedade civil participasse com inputs na discussão, diversas organizações da América Latina vinculadas ao trabalho de direitos humanos em contextos digitais se organizaram para criar um documento conjunto: “Recomendaciones para la transparencia y anticorrupción en la adquisición y uso de tecnologías de vigilancia por parte de los Estados americanos”.

A razão para isso nos parecia urgente. Os casos de corrupção e a falta de transparência nas aquisições de tecnologias de vigilância por parte dos Estados da América Latina são abundantes. O problema se agrava porque, além disso, os produtos e serviços são usados para abusar dos direitos humanos e afetar diretamente a governança democrática.

Assim, as organizações que elaboraram e assinaram o documento (IPANDETEC do Panamá, Hiperderecho do Perú, TEDIC do Paraguay, Derechos Digitales para América Latina, Fundación Karisma da Colombia, R3D do México, Coding Rights do Brasil, Asociación por los Derechos Civiles da Argentina e Fundación Datos Protegidos do Chile) fazem um chamado para que os Estados americanos tomem medidas adicionais para prevenir a corrupção e garantir a prestação de contas na aquisição de tecnologias de vigilância. É agora o momento para atuar. Se isso não for feito, o ataque aos direitos humanos contra jornalistas, ativistas, defensores de direitos humanos, opositores políticos, entre outros tantos atores, seguirão no continente e a confiança em nossas democracias seguirá em crise.

Para conhecer as recomendações, visualize o documento completo aqui.

Consultora e coordenadora da articulação da carta.

** Texto originalmente escrito em espanhol e publicado no Medium da autora.

*** English version here.