Nota Técnica sobre PL 1429/2020 e PL 1358/2020, que instituem a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet

A Coding Rights e o Instituto IPREC lançam nota com comentários sobre os projetos de Lei da Câmara n. 1429/2020 e do Senado n. 1358/2020. No início de abril, os dois projetos de Lei foram apresentados pelos parlamentares Felipe Rigoni, Tabata Amaral e Alessandro Vieira. Os PLs visam instituir a ‘Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e…

Aquisição e abuso de tecnologias de vigilância privada na América Latina

Enviamos nossa contribuição conjunta Aquisição e Abuso de Tecnologias de Vigilância Privada na América Latina ao relator especial da ONU sobre Liberdade de Expressão. Junto com as instituições latinoamericanas parceiras ADC Asociación por los Derechos Civiles, ONG Derechos Digitales, Fundación Karisma, Hiperderecho, Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Ipandetec, R3D: Red en Defensa de los Derechos Digitales e TEDIC, a Coding Rights destacou…

The acquisition and abuse of private surveillance technologies in Latin America

We have sent our joint contribution Acquisition and Abuse of Private Surveillance Technologies in Latin America to the UN Special Rapporteur on Freedom of Expression. Alongside with Asociación por los Derechos Civiles (ADC), Derechos Digitales, Fundación Karisma, Hiperderecho, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), IPANDETEC, Red en Defensa de los Derechos Digitales(R3D) and TEDIC, Coding Rights  highlighted the exercise of surveillance practices in the region,…