Nota sobre aprovação do PL das Fake News pelo Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o PL 2630/20, que passou a ser conhecido como “PL das fake news”. A versão do relatório aprovada trouxe diversas mudanças em relação à versão original do autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), terminou com a redução de diversas propostas problemáticas inseridas ao longo da tramitação, mas ainda mantém mudanças…

Quem se preocupa com a minha privacidade?

Ao analisar como quatro empresas atuantes no Brasil lidam com as informações dos clientes, pesquisa conclui: a Lei Geral de Proteção de Dados tem que valer já. Entregadores e entregadoras de aplicativos estão cansades. E não é só porque o trabalho aumentou com a pandemia da Covid-19: com o isolamento, a exploração da mão de…

Nota conjunta de organizações de Direitos Humanos contra propostas normativas que podem levar à criminalização e vigilância de movimentos sociais ao tratar de “fake news”

6 de Junho de 2020  Manifestamos publicamente nossa preocupação com os encaminhamentos em torno do Projeto de Lei nº 2.630 de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), que visa instituir a Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Avotação da matéria está prevista para a próxima quarta-feira (10).  O PL se propõe…

Nota PL das Fake News: Texto do senador Ângelo Coronel demanda mais tempo de discussão antes de ser apreciado

Na manhã desta terça-feira, 02/06, a sociedade brasileira foi surpreendida pelo relatório do Senador Ângelo Coronel ao Projeto de Lei 2630/2020 sobre fake news. Trata-se do texto que, em algumas horas, pode ir à votação no Senado Federal. As entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos que subscrevem essa nota e…

Nota técnica da Coalizão Direitos na Rede sobre problemas centrais do PL 2630/2020 (Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet)

No presente documento, a Coalizão Direitos na Rede – que reúne 38 organizações de pesquisa e defesa de direitos digitais, da liberdade de expressão e direitos do consumidor – apresenta uma suas preocupações sobre o PL 2630/2020, em tramitação no Senado Federal, sugerindo alterações no texto para mitigá-los.  Conforme posicionamento divulgado anteriormente, a CDR entende que…